Falta do cartão de vacinação não vai impedir acesso às aulas em Belo Jardim
Apesar da exigência do cartão de vacinação para crianças na retomada das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas de Belo Jardim, a Secretaria de Educação e Tecnologia, informou, nesta terça-feira (15), que a apresentação do comprovante é uma recomendação do Ministério Público do Estado de Pernambuco e não impedirá o acesso às aulas para os alunos sem o cartão vacinal.
De acordo com a Diretoria de Ensino e Aprendizagem, os pais e/ou responsáveis pela criança que não desejarem vaciná-la terão o direito à educação acobertado e a falta de apresentação do comprovante de vacinação não impossibilitará que o aluno frequente a escola. No entanto, esses casos terão que ser informados à direção das escolas, que prontamente comunicará a decisão de não vacinar ao Conselho Tutelar, ao MPPE e às autoridades sanitárias.
Em Pernambuco, segundo a Diretoria de Ensino e Aprendizagem, a exigência do cartão de vacinação existe desde 2009 e com a chegada do novo coronavírus, o aumento de casos após sucessivas variantes do vírus e a incerteza das autoridades de saúdes quanto ao tempo necessário para controlar ou acabar a pandemia, o comprovante de imunização também será exigido em todas as unidades escolares por recomendação do MPPE.
Entre as orientações acerca dos procedimentos passadas pelo órgão fiscalizador, com a retomada das aulas presenciais a serem adotados em todas as unidades escolares a partir do dia 10 de fevereiro, consta a apresentação da carteira de vacinação e do comprovante de vacina contra a Covid-19 para as crianças de 5 a 11 anos. O MPPE determinou, ainda, que se por algum motivo de saúde elas não puderem tomar o imunizante devem levar um atestado médico que evidencie a contraindicação à vacina contra o coronavírus.
A Secretaria de Educação e Tecnologia ressaltou, também, que a Constituição Federal é clara ao definir que saúde e vacina são direitos da criança e do adolescente, bem como é dever da família, da sociedade e do Estado, e que está seguindo todas as normativas do ponto de vista legal para garantir um retorno seguro das aulas presenciais nas escolas. O objetivo é preservar a saúde das crianças, porém se resguardando legalmente no caso das famílias que se recusarem a apresentar o cartão de vacina dos alunos e tomando as medidas cabíveis e legais para as situações pontuais.