Foto: Arquivo
O ex-prefeito João Mendonça Jatobá (PSB) está sendo processado por improbidade administrativa na Justiça Estadual de Belo Jardim.
A ação de improbidade é decorrente de representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), com base em processos no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O Ministério Público do Estado (MPPE), através do promotor Daniel de Ataíde Martins, sustenta, na ação, que supostamente o ex-prefeito teria desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal, não fez o repasse integral da contribuição previdenciária, não pagou o piso mínimo dos professores e contratou servidores de forma irregular e precária.
Leia também: Hélio é condenado por abuso de poder econômico e fica 8 anos sem disputar eleições
“O dolo do promovido resta plenamente configurado, uma vez que era ele, à época, ordenador de despesas do município, sendo o responsável pela destinação das contribuições previdenciárias, e pagamento de pessoal”, escreve o promotor de justiça.
O MPPE pede, no processo, que João Mendonça seja condenado a “ressarcimento integral do dano ao Patrimônio Público, a ser apurado em liquidação de sentença e, ainda que não seja ele aquilatável, sejam condenadas ao pagamento de multa civil, nos termos do art. 11 da L.I.A., à suspensão dos direitos políticos à perda da função pública exercida na época da prolação da decisão e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios”.
Com três mandatos anteriores de prefeito em Belo Jardim, João Jatobá tentou a reeleição em 2016, mas foi barrado pela Justiça Eleitoral, acusado de estar enquadrado na Lei de Ficha Limpa.
A Justiça Eleitoral negou o registro da candidatura, alegando que João teria sido condenado por improbidade administrativa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
João chegou a assumir um novo mandato de prefeito em janeiro de 2017, com base em uma liminar do ministro Gilmar Mendes.
Em maio de 2017, o Tribunal Superior Eleitoral cassou a liminar e determinou nova eleição suplementar, vencida por Hélio dos Terrenos (PTB).
Do Blog de Jamildo, com adaptações