O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro, tem até essa quinta-feira (14) para justificar a ausência. A justificativa deve ser feita separadamente, correspondendo ao turno em que o eleitor não compareceu. O prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições segue até o próximo dia 28 de janeiro.
A justificativa pode ser feita presencialmente nos Cartórios Eleitorais dos municípios. Contudo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que o eleitor opte por fazê-la, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível nas plataformas “Google Play” e “App Store”.
Caso a justificativa não seja feita dentro do prazo indicado pelo TSE, o eleitor deve pagar uma multa. Quem não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições, como impedido de se inscrever em concursos públicos, obter passaporte ou carteira de identidade, realizar empréstimos, renovar matrícula em instituições de ensino, entre outras penalidades.
BJ1 via Agência Brasil