O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), prorrogou novamente o prazo dos procedimentos e processos relacionados aos veículos e condutores. Dessa vez o adiamento foi por tempo indeterminado, devido ao aumento dos casos de Covid-19 no Estado.
Entre os prazos prorrogados estão: transferência de propriedade de veículos, renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), vistoria de identificação veicular e datas para apresentação de defesa prévia e de indicação de condutor infrator em Notificações de Autuação.
A portaria define que fica indeterminado o prazo para a transferência de propriedade de veículos adquiridos desde 12 de fevereiro de 2021. A mesma prorrogação vale para o registro e licenciamento de veículos novos, adquiridos desde 3 de março de 2021. Ainda fica prorrogado por tempo indeterminado, o prazo para renovação das CNH e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir da data de publicação da portaria. Assim também, o prazo de validade das ACCs, Permissão Para Dirigir (PPD) e CNH, no mesmo período, no caso de fiscalização.
Os novos prazos já estão vigorando desde a publicação da portaria, que revoga documento anterior que definia os prazos até 31 de maio de 2021.
Por JC Online