Também cobrou o acordo que trata da contribuição sobre a receita bruta do setor têxtil. Este item e o que trata do AFRMM estão previstos na Medida Provisória (MP) 694, em discussão no plenário da Câmara neste momento. “Ou o governo honra com seus compromissos com o Nordeste ou não votaremos a MP. Entraremos em obstrução”, afirmou.
Ambos foram discutidos pelo Congresso Nacional no ano passado, quando foram analisados vários vetos da presidente Dilma Rousseff/PT. Na época, o governo comprometeu-se a incluir os dois temas na MP 694.
A comissão mista que analisou a MP aprovou relatório com a inclusão dos dois pontos, mas agora, quando o tema chega ao plenário, o governo recua. “É um governo que não honra sequer com os seus compromissos”, afirmou Mendonça Filho.
A isenção do AFRMM valerá por quatro anos, contados a partir de 1º de janeiro. O adicional é uma contribuição que incide sobre o valor dos fretes, com alíquota variável dependendo se o transporte é marítimo, fluvial ou lacustre.
Assessoria
