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Delivery e feira livre proibidos em Tacaimbó

Medida da prefeitura vai contra o decreto nº 48.809, do Governo de Pernambuco

Arquivo/Reprodução/Prefeitura de Tacaimbó

Sem mostrar medidas efetivas para combater à pandemia da Covid-19 com os recursos que o município de Tacaimbó recebeu do Governo Federal, a prefeitura resolveu suspender a feira livre, o comércio ambulante, os serviços de entrega e delivery e toda a atividade considerada não essencial.

De acordo com o decreto nº 48.809, do Governo de Pernambuco, os serviços e atividades considerados essenciais devem permanecer funcionando, dentro dos limites previstos nos Decretos. Estão enquadrados nessa categoria supermercados, padarias, mercados, lojas de conveniência, feiras livres, lojas de defensivos e insumos agrícolas, farmácias e estabelecimentos de produtos médico-hospitalares, postos de gasolina, bancos e serviços financeiros, inclusive lotéricas, casas de ração animal e depósitos de gás, entre outros.

A medida foi anunciada nessa terça-feira, por meio do decreto n° 19 de 26 de maio, assinado pelo prefeito Álvaro Marques (PT). A determinação é válida pelo prazo de 15 dias.

Dificuldade

O município tem uma população estimada de 12,874 habitantes, segundo dados do IBGE de 2019. Desses, aproximadamente 6.694 pessoas, 52%, vivem com renda mensal de até meio salário mínimo. O que implica a dizer que mais da metade dos tacaimboenses dependem da agricultura e de programas de assistência social para sobreviver.

Tal medida compromete o rendimento dos feirantes e comerciantes que dependem do trabalho do dia-a-dia para sobreviver e levar o sustento para casa. “A população de Tacaimbó está sobrevivendo do auxílio emergencial do Governo Federal, se não estariam passando fome”, criticou o pré-candidato a prefeito pelo Democratas, Edmar Valença.

Decreto

Segundo o documento, os estabelecimentos “públicos e privados que exercerem as atividades e serviços considerados essenciais, cujo funcionamento está permito, devem obedecer às regras de educação e circulação de pessoas, de uso de máscaras, de higiene e de distanciamento de um metro entre as pessoas”.

Já os mercados devem “obrigatoriamente restringir a entrada de clientes, limitando-se a atender no máximo cinco pessoas por vez, bem como, disponibiliza álcool 70% na entrada e nos caixas”. Confira o decreto abaixo na íntegra.

Reclamações

O prefeito de Tacaimbó é alvo de críticas por parte da população e oposição por não prestar contas de onde o dinheiro enviado pelo Governo Jair Bolsonaro está sendo aplicado para combater o coronavírus no município. Até o presente momento, nada de efetivo foi realizado com a verba no município.

Além disso, o Boletim Epidemiológico divulgado diariamente é pouco informativo e, segundo moradores, a prefeitura estaria omitindo casos da doença na cidade. Tacaimbó tem dois infectados e um óbito.

Decreto-n°19-de-26-de-Maio-de-2020

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Da Redação

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