Nesta quarta-feira (17), uma decisão judicial assegurou a reabertura imediata da 21ª Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) em Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco. O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) impetrou um mandado de segurança contra uma decisão que determinava a interdição do órgão.
O impasse teve início após um leilão de bens, no qual o arrematante alegou não ter recebido resposta sobre a data prevista para a transferência, solicitando multa caso a determinação não fosse cumprida. Em resposta, o magistrado da Vara Criminal da Comarca de Belo Jardim determinou a interdição da 21ª Ciretran, prejudicando atendimentos agendados.
O Detran-PE expressou preocupação com os cerca de 300 usuários diários, incluindo habitantes de cidades vizinhas, recorreu solicitando a suspensão da decisão.
O juiz, ao analisar a situação, concedeu efeito suspensivo à decisão original, destacando que a interdição causaria impacto significativo na população com agendamentos marcados. O magistrado considerou a probabilidade do direito perseguido e a necessidade de garantir o acesso da população local à Ciretran.
A decisão, tomada em caráter liminar, suspende os efeitos da interdição até posterior deliberação ou julgamento do mérito. O juízo de origem foi notificado para apresentar informações, e a Procuradoria de Justiça deverá oferecer parecer sobre o caso.