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A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que restringe a “saidinha”, a saída temporária de presos em datas comemorativas, e veda a concessão em casos de crime hediondo ou cometido com violência ou grave ameaça. O texto vai para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposição aprovada agora prevê esse direito apenas para detentos inscritos em cursos profissionalizantes ou que cursem os ensinos médio e superior, somente pelo tempo necessário para essas atividades. Só o PSOL protestou durante a votação simbólica.
O texto passou por alterações no Senado e foi aprovado como estava, suavizando a proposição inicial da Câmara, aprovada em agosto de 2022, quando indicava uma mudança ainda mais drástica, com o fim integral da “saidinha”, isto é, sem nenhuma exceção.
A proposta que foi aprovada em definitivo também prevê exigência de exame criminológico para a progressão de regime penal (algo que deixou de ser utilizado com a atual Lei de Execução Penal) e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia “autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”, segundo consideraram os parlamentares.
Na legislação em vigor, a autorização é dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As “saidinhas” ocorrem até cinco vezes por ano e não podem passar de sete dias
O novo texto é de relatoria de Guilherme Derrite (PL-SP). Ele até se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo temporariamente para voltar à função de deputado federal e acompanhar a votação dessa proposição. “Isso não vai resolver o problema da Segurança Pública completamente, mas é um importante passo, é o primeiro passo.”
A primeira saidinha do ano começou há uma semana, com 32 mil beneficiados só em São Paulo. A Secretaria da Segurança Pública do Estado informou no domingo que 417 detentos foram presos por descumprimento de medidas judiciais previstas durante a saída temporária; 31 deles estavam cometendo novos crimes. No Estado, nos anos mais recentes, em média 5% dos que saíram temporariamente não voltaram.
Temendo uma vitória com ampla margem pelo fim da saidinha, o governo, assim como fez no Senado, não orientou voto sobre o tema. “Não é uma matéria de governo e nem o governo vai se envolver nisso, é uma matéria do Legislativo”, disse o líder, José Guimarães (PT-CE). Alguns petistas, porém, se manifestaram a favor da atual “saidinha”. Erika Kokay (PT-DF) disse que “a lógica que se impõe aqui é de recrudescimento penal, de um punitivismo que não dá respostas à sociedade”.
Deputados da chamada bancada da bala comemoraram a aprovação do PL. “É um dia histórico para esta Casa”, disse Alberto Fraga (PL-DF), presidente da Comissão de Segurança Pública.
Em suas redes sociais, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também festejou a aprovação. “Um passo fundamental para mitigar a reincidência e acabar com a impunidade. São Paulo agradece os nobres deputados federais”, postou.
Por JC Online