Segundo Mendonça, a PEC pretende acabar com o péssimo hábito de transferência de encargos para os entes federados. “Essa injustiça já acontece há muitos anos e o objetivo de nosso projeto é criar um guarda-chuva que proteja os estados e os municípios”. O deputado pernambucano elogiou a negociação que levou à aprovação e disse que o texto de consenso preserva também as contas públicas. “Até porque, não podemos levar a União à irresponsabilidade fiscal”, argumenta.
De acordo com o autor, em um Estado federal de grande extensão territorial como o nosso, a eficiência na prestação de serviços “está relacionada diretamente com a possibilidade de descentralização das ações governamentais e isso justifica, e até impõe, a transferência de encargos de uma entidade política para outra”, afirma. Mendonça lembrou, porém, que é preciso que haja “recursos disponíveis para que os entes possam fazer frente a essas despesas”.
Para o deputado Elmar Nascimento (BA), presidente da Comissão, o colegiado o deu uma grande contribuição para o debate sobre a descentralização. “É preciso discutir a situação da repartição do bolo tributário, hoje muito concentrado na União”, destacou.
Já Efraim Filho (PB), disse que agora a União não poderá mais fazer “caridade com o chapéu alheio”. O deputado paraibano disse ainda que a PEC chega em boa hora, já que muitos estados e municípios passam por grandes dificuldades para gerenciar suas finanças.
Assessoria.
