Com apoio de Mendonça, PEC pelo fim da escala 6×1 é protocolada na Câmara e começa a tramitar

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, que propõe extinguir a escala de trabalho 6×1, reduzindo a jornada semanal de 44 para 36 horas sem alteração na carga horária diária ou no salário, foi protocolada ontem (25), na Câmara dos Deputados, com apoio de 226 deputados. Mendonça Filho (UB/PE) foi um dos deputados que assinou a PEC8/2025, permitindo que a proposta começa a tramitar no Parlamento para discussão do mérito

A proposta gerou polêmica, mas a maioria decidiu pelo apoio a sua tramitação. “A Câmara não pode se negar a discuti-la. Agora, a PEC segue o trâmite normal, começa a ser analisada na Comissão de Justiça, depois comissão especial, ponde deve ser discutida exaustivamente buscando o melhor texto final”, afirmou Mendonça.

De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a PEC da escala 6×1 propõe jornada semanal máxima de 36 horas, 4 dias de trabalho e 3 dias de folga. O projeto quer reduzir a jornada de trabalho, mantendo a duração máxima diária de 8 horas de trabalho e sem redução salarial. A Constituição limita a jornada a 44 horas semanais e a 8 horas diárias. O projeto de apoio a sua tramitação da PEC contou com assinatura os 226 parlamentares de diversos partidos do PT ao PL, passando pelo MDB, União Brasil