Redação BJ1.
Após lei que obriga o Registro e licenciamento para motocicletas de cinquenta cilindradas-Cinquentinhas, ter entrado em vigor no dia 11 de novembro em todo país, algumas cidades de Pernambuco não intensificaram as fiscalizações. Em Belo Jardim, no Agreste, a Agência de Trânsito junto com a Polícia Militar vem orientando os condutores através de Fiscalização de Orientação e Educação e a partir do dia 12 de dezembro, a fiscalização será mais severa.
De acordo com a Agência de Trânsito de Pernambuco, em Belo Jardim e em outras cidades do Estado, a partir do dia 12, os condutores de Ciclomotores, que não estiverem com a documentação regularizada, motocicleta devidamente emplacada e portando Carteira Nacional de Habilitação (CNH), estarão cometendo infração gravíssima, além de multa de R$191,54 o veículo será apreendido e apresentado no Detran local.
Registro e licenciamento
Para regularização do ciclomotor, o proprietário do automóvel deverá pagar a taxa de primeiro emplacamento, no valor de R$128,03, e o Seguro Obrigatório DPVAT, no valor de R$292,01. O condutor ficará isento do Imposta sobre a Probidade de Veículos Automotores (IPVA) que é pago anualmente. Outra exigência é um laudo de vistoria do Detran, que é sem custos.
A documentação exigida para regularização do Ciclomotor, é a comprovação de propriedade do veículo, original e cópia de nota fiscal de compra do veículo, emitida pela revendedora. É preciso levar ainda, original e cópia do documento de identificação, CPF e comprovante de residência dos últimos três meses.
As Cinquentinhas só poderão serem registrada em categoria particular. Sendo proibido o uso das mesmas em serviços de motoboy e moto taxi.
