Câmara aprova projeto de lei que institui Código Municipal de Proteção Animal
A Câmara de Vereadores de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, sancionou no dia 31 de outubro deste ano, a Lei n° 3299/2019, que institui o Código Municipal de Proteção Animal em Belo Jardim. A lei estabelece normas para a proteção de animais visando harmonizar o desenvolvimento socioeconômico com respeito […]
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