Câmara derruba PEC 37
Por 430 votos a nove a Proposta de Emenda Constitucional 37 – que tiraria o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos federal e estaduais, tornando tarefa exclusiva das polícias Civil e Federal – foi derrubada pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (25).
Pela proposta de alteração na carta constitucional, promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta era uma das reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.
A proposta foi apresentada pelo deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) em 2011 e virou um dos principais pedidos dos protestos que acontecem no Brasil nos últimos dias. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada.
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