Câmara aprova PEC que institui o voto aberto

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (3), em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349, que institui o voto aberto em todos os processos de votação no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais. Foram 452 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, que foi a do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que regimentalmente não pode votar.

A proposta de emenda à Constituição aprovada pelos deputados acrescenta dois parágrafos ao Artigo 47 da Constituição. O primeiro estabelece que é vedado o voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Já o segundo diz que o disposto no parágrafo anterior se aplica também às assembleias legislativas dos estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às câmaras municipais. Ainda na noite dessa terça-feira, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), postou em sua rede social a foto da urna e do seu voto a favor da PEC 349. “Acabei de votar SIM CONTRA O VOTO SECRETO. Um voto a favor da transparência. É importante que a sociedade acompanhe a posição de cada parlamentar em relação aos mais diversos temas e era isso que a sociedade exigia.” Postou Mendonça.

Agora a matéria será encaminhada ao Senado. A proposta poderá ser votada no plenário a partir do próximo dia 18, em primeiro turno, e uma semana depois em segundo turno para ser promulgada e começar a vigorar.