A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), em sessão virtual por 437 votos a 34, o texto-base do projeto que prevê auxílio de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia do novo coronavírus.
O recurso inclui repasses diretos e suspensão de dívidas, através do chamado Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020). Para Belo Jardim, foram destinados mais de R$ 7 milhões (R$ 7.295.677,50). O recurso será dividido em quatro parcelas e a previsão é que já no dia 15 de maio caia a primeira.
As prefeituras serão beneficiadas ainda com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final de 2020. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.
Ainda assim, parlamentares analisam destaques, que ainda podem modificar o texto. Como já foi alterado pelos deputados, o projeto retornará ao Senado antes de ser enviado para sanção presidencial.
Auxílio emergencial
A matéria foi aprovada pelo Senado na noite de sábado (2). De acordo com o substitutivo apresentado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o projeto prevê o repasse de R$ 60 bilhões aos entes federados em quatro parcelas mensais.
Segundo o relator da proposta, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o texto do Senado avança ao estabelecer limite global para o auxílio financeiro da União, mas falha na parte das regras de distribuição dos recursos, que não cobrem totalmente as perdas de estados na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Os critérios inicialmente aprovados na Câmara promoveriam melhor distribuição na alocação orçamentária de cada ente”, disse Pedro Paulo, que ressaltou ainda a disposição dos deputados em aprovar o projeto. “Esta Casa, desde o primeiro momento, entendeu que era fundamental ajudar estados e municípios e que, no princípio, o governo entendia que nenhum valor deveria ser repassados a esses governos, e esta Casa tomou a iniciativa de enfrentar esse debate”, acrescentou.
De acordo com o parecer, a proposta aprovada no Senado cobre apenas 32,5% das médias de perda de arrecadação de ICMS dos estados, enquanto o projeto da Câmara regulamentava uma compensação de 100%. O deputado destacou ainda que caberá ao governo criar medidas para compensar as perdas de alguns estados e municípios, em especial, das regiões Sul e Sudeste.
Pedro Paulo acrescentou que, com tal quadro de urgência, o governo precisará adotar posteriormente medidas compensatórias para estados e municípios que tenham distorções no critério de distribuição aprovado pelo Senado.
As prefeituras serão beneficiadas ainda com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final de 2020. Somente essa medida, acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, representará R$ 5,6 bilhões a mais nas contas. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.