O líder da oposição na Câmara de Vereadores de Belo Jardim e presidente do PSB na cidade, o vereador Nilton Senhorinho, foi condenado por improbidade administrativa, por dano ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos. A sentença foi prolatada no dia 02 de março deste ano no site da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) e prevê a suspensão dos direitos políticos do parlamentar pelo prazo de cinco anos, além do pagamento de R$ 20 mil reais pela gravidade das condutas e pelo prejuízo causado aos cofres da prefeitura. Esse valor deverá ser atualizado desde 2015. Os crimes teriam sido cometidos quando o vereador Nilton Senhorinho era secretário de Educação do governo do prefeito cassado e condenado, João Mendonça, que também figura com réu neste processo.
Nilton e o ex-prefeito, João Mendonça Jatobá, foram condenados pelo juiz federal Tiago Antunes de Aguiar, da 24ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, com sede em Caruaru. Ambos recorreram da decisão.
Entenda o caso – Enquanto secretário municipal de Educação na gestão do ex-prefeito João Mendonça, Nilton Senhorinho contratou diretamente, com dispensa de licitação, uma empresa para transporte público escolar, no valor de R$ 368.928,84 pelo prazo de 20 dias. A denúncia aponta que a contratação teria acontecido de forma relâmpago – em um único dia, obscura e sem amparo jurídico-legal, tendo em vista que o município não estaria em estado de calamidade pública ou emergência, para justificar a inviabilidade de competição, celeridade e reincidência dos mesmos trâmites de contratação da empresa para o transporte escolar da rede municipal de ensino.
Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) apontou no inquérito civil que empresa contratada não possuía sequer os veículos para prestar o serviço de transporte, tendo sublocado, de forma verbal, 141 veículos pertencentes a pessoas físicas, as quais também eram responsáveis por conduzir os alunos à escola. Os veículos, em sua maioria, também não atendiam às normas de segurança.
Como penalidade, a empresa de transportes também foi multada no mesmo valor e não poderá firmar contratos com o poder público ou receber benefícios creditícios por cinco anos.
Com a decisão, ex-prefeito João Mendonça Jatobá, contabiliza 23 anos de direitos políticos cassados e 21 anos de inelegibilidade. Ele também teve uma condenação de 37 anos de prisão, de outro processo, por apropriação indébita de valores descontados de servidores municipais que fizeram empréstimo consignado.
Nilton Senhorinho (PSB), atualmente, exercendo o segundo mandato como vereador de Belo Jardim, na legislatura 2021 – 2024, poderá ficar inelegível por cinco anos para as próximas eleições.
A Promotoria determinou ainda que os réus tenham os nomes incluídos no cadastro nacional dos condenados por ato de improbidade administrativa, disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Essa matéria foi editada no dia 03 de agosto de 2021, às 14h10 para correção de informações.