O Ministério Público do Estado de Pernambuco iniciou investigação sobre a doação nebulosa do terreno onde funciona a casa de festas, Lana Recepções, às margens da PE-166, em Belo Jardim. A área, de mais de 300 metros quadrados, pertencia ao município e foi doada em 2016, gestão de João Mendonça, a um “laranja” do atual proprietário do local, o secretário de Educação, Adriano Cândido, segundo o MPPE.
Segundo a ação N° 365-75.2020, o terreno teria passado pela titularidade de três pessoas em pouco mais de três meses.
“Nada usual em transações de imóveis, o que constitui evidências de que o imóvel teria como destinatário este último [Adriano Cândido], sendo os outros dois [Edpo e Wilton], donos de “fachada” ou “laranjas”. Nesse sentido, vê-se que o imóvel, em pouco mais de três meses, teve uma valorização de quase 500% – o valor de mercado transação inicial, segundo a certidão imobiliária era de R$62.5000 (R1), sendo trespassado ao quarto demandado, com alienação fiduciária ao SFH/ Caixa Econômica Federal no valor de R$279.350,00 (R4)”.
Ainda segundo o MPPE, o primeiro beneficiário do terreno, Edpo Emanuel, informou em depoimento que não tinha conhecimento da transação imobiliária e que soube pelo então secretário de Saúde, Diego Felipe. O ex-secretário, também em depoimento, negou ter participado da transação.
Wilton de Lima, o segundo beneficiário do terreno é cunhado de Adriano Cândido. Ele afirmou ter comprado o terreno de Edpo e vendido a Adriano. Ambos afirmaram ao MPPE que desconheciam a origem pública da área.
“Não houve, destarte, qualquer procedimento licitatório, chamamento público ou mesmo justificativa para sua dispensa ou inexigibilidade. Também não restou demonstrado a real necessidade da efetivação da doação aos donatários, desrespeitando, desta forma, os princípios da impessoalidade, moralidade, eficiência e da motivação válida do ato. Ainda, não restou demonstrado nesta doação qualquer interesse público justificado, pois o Município se desfez de vários imóveis, sem qualquer contraprestação, e sem demonstrar a real necessidade dos beneficiários”, afirmou o MPPE.
O atual beneficiário do local, Adriano Cândido, é amigo e fiel aliado político do pré-candidato a prefeito de Hélio Dos Terrenos, Wilsinho Maciel, que fazia parte do grupo político de João no período que houve a doação do terreno. Wilsinho chegou a indicar Adriano para a presidência da Autarquia de Belo Jardim, no governo passado, e para a Secretaria de Educação, na gestão Hélio.
Ao BJ1, Adriano informou que adquiriu o terreno de boa fé no valor de R$ 62.500,00 e que aquisição foi feita por meio de financiamento perante a Caixa Econômica Federal em 35 anos, ainda tendo 32 anos de financiamento pela frente. Ele disse ainda que não há qualquer ato de improbidade administrativa na aquisição do terreno e que desconhecia a a origem pública do local.
Confira a ação civil na íntegra:
processo-JM-1