Na manhã desta quinta-feira (14), Deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram, por unanimidad, em sessão online, os decretos que prorrogam por 180 dias o estado de calamidade pública em 173, dos 184 municípios de Pernambuco, entre eles, Belo Jardim. A decisão considera o quadro de emergência sanitária provocada pela pandemia da Covid-19.
Com a aprovação dos decretos, durante seis meses, ficam suspensos os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal, empenho e endividamento, além de atingimento dos resultados fiscais.
Apenas 11 municípios pernambucanos não solicitaram a prorrogação do estado de calamidade pública. São eles: Altinho, Araripina, Casinhas, Cedro, Ipubi, Machados, Mirandiba, Orobó, Ouricuri, Pombos e São José do Belmonte.
BJ1 via NE10