Arquivo/TV Jornal

Já se passaram 24 meses desde que a justiça de terminou através de liminar que a prefeitura de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, realize concurso público. De acordo com a decisão, à época, a prefeitura tinha o prazo de 30 dias para instalar uma comissão responsável pelo certame e no máximo 180 dias para realizar as provas. Já se passaram dois anos e até o momento não existe nenhuma previsão para realização do tão esperado concurso, que visa atender diversos cargos em todas as secretarias. O último concurso realizado no município foi em 2007.

 A liminar determinava ainda uma multa diária de R$ 1 mil ao município em caso de descumprimento do prazo e de R$ 500 para o prefeito. A decisão foi arbitrada durante a gestão do ex-prefeito cassado e condenado, João Jatobá (PSB), que nada fez em relação ao concurso.

Em 29 de agosto de 2018 foi publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco o cancelamento do processo licitatório N° 074/2018 Pregão Presencial N° 015/2018 que seria para a contratação da empresa que ficaria responsável pela organização e execução do concurso público.

Já durante a gestão provisória do vereador Gilvandro Estrela (PV), entre junho e julho de 2017, foi assinado a portaria N° 407 que nomeou a Comissão Organizadora do Concurso Público Municipal N° 001/2017. Na época, foram nomeados três servidores municipais para compor a equipe. “Eu cheguei a montar uma comissão e o prefeito destituiu. Ele enviou um projeto para a Câmara que está engavetado devido a uma descriminação salarial em relação a algumas classes. O projeto segue engavetado porque ele [o prefeito e Belo Jardim] esqueceu de mandar uma nova planilha. A previsão para realizar o concurso é praticamente zero, ele não tem interesse”, criticou o parlamentar.

Ao fim da gestão Gilvandro Estrela, já sob o atual governo de Hélio dos Terrenos (PTB), as etapas para realização do concurso voltaram à estaca zero e até o presente momento não existe nenhuma previsão para a realização do certame.

MPPE ingressa ação por descumprimento do concurso público

Reprodução/MPPE

No dia 8 de fevereiro deste ano o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por meio da 1° Promotoria de Justiça de Belo Jardim ingressou com uma ação de improbidade administrativa por descumprimento da não realização do concurso público municipal contra o prefeito Hélio dos Terrenos e mais 12 réus, entre eles secretários e servidores da prefeitura. No processo, o MPPE denuncia a contratação ilícita de 1454 servidores entre o dia 25/07/2017 e 31/03/2018 para funções de “natureza permanente e, portanto, não executadas pelo art. 2° da lei municipal n° 1.549/2003 para prestarem serviços públicos ao município de Belo Jardim em várias funções públicas, sem observar o princípio do concurso público e a lei municipal n° 1.549/2003, que disciplinam as contratações as contratações emergenciais de pessoal”.

Ainda de acordo com ação, a justiça detalha o número de funcionários contratados por cada secretaria. “O município encaminhou a relação dos contratos temporários no período compreendido entre 25/07/20171 a 31/03/2018 (ofício n. 34/2018 – DRH), havendo, no período, 564 (quinhentos e sessenta e quatro) contratações para a Secretaria de Saúde; 42 (quarenta e duas) para a Secretaria de Meio Ambiente; 307 (trezentos e sete) para a Secretaria de Educação; 63 (sessenta e três) para a Secretaria de Gestão Pública; 14 (catorze) Secretaria de Juventude e Trabalho; 53 (cinquenta e três) para Secretaria de Governo e Articulação Política; 210 (duzentos e dez) para a Secretaria de Obras; 36 (trinta e seis) para a Secretaria de Ação Social; 42 (quarenta e duas) para projetos especiais; 46 (quarenta e seis) para Procuradoria Geral do Município; 44 (quarenta e quatro) para o Gabinete do Prefeito; 08 (oito) para a Secretaria da Mulher; 25 (vinte e cinco) para a Secretaria de Cultura, totalizando 1454 (mil quatrocentos e cinquenta e quatro) contratações.

No despacho final, o MPPE determinou o prazo de 15 dias para que os réus apresentem defesa em relação a denúncia. Prazo este, que segundo apurou a reportagem do BJ1, não cumprido pelos acusados.

Por telefone, o BJ1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Belo Jardim para saber as razões do cancelamento, mas até o fechamento da matéria não recebemos reposta.

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