Reprodução/MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu ação civil para investigar o prefeito de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, Hélio dos Terrenos (PTB), pela prática de improbidade administrativa por dilapidação do patrimônio.

No processo, o promotor de justiça, Daniel Ataíde Martins, pede o afastamento do gestor, a perda dos direitos políticos de 5 a 8 anos e pagamento de multa de até duas vezes o valor do ano, no caso que envolve doação irregular de um terreno do município.

A denúncia foi encaminhada ao MPPE pelo vereador Gilvandro Estrela (PV) e denunciada com exclusividade pelo BJ1.

De acordo o processo, o beneficiado com o terreno, Gilvan Marques da Silva, confessou em depoimento que recebeu “uma doação de boca” e que estava aguardando o “documento” para levar até a Câmara de Vereadores e regularizar a situação. O MPPE chegou a intimar o prefeito e o município inúmeras vezes para esclarecer a denúncia e embargar obra, mas não teve resposta e a obra não foi embargada.

O Ministério Público determinou ainda a “anulação da doação, a demolição das obras edificadas, ou, como compensação a declaração, a reversão ao Município de Belo Jardim das áreas doadas irregularmente e as benfeitorias (obras) feitas de má-fé, o ressarcimento de eventuais danos materiais e morais causados ao erário municipal e a aplicação das sanções civis previstas na Lei nº 8.429/92”.

Relembre o caso

No dia 15 de abril, o líder da oposição na Câmara de Vereadores Gilvandro Estrela (PV) denunciou a doação irregular de terrenos por parte da Prefeitura Municipal. Segundo ele, o terreno fica localizado no centro de Vila Nova, na zona rural, próximo a Igreja de São João Batista.

O parlamentar apresentou um requerimento solicitando ao prefeito do município explicações sobre a denúncia, que segundo ele, foi feita por dois moradores de Vila Nova.

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