Foi aprovada em Plenário, em dois turnos nesta terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição 45/2023. A PEC criminaliza a posse ou o porte de entorpecentes e drogas em qualquer quantidade. A PEC recebeu 53 votos favoráveis e 9 contrários no primeiro turno e 52 votos favoráveis e 9 […]
Justiça
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Homem acusado de tentativa de homicídio a facadas é absolvido em Pesqueira
Foto: Internet Um homem acusado de matar outro com cinco facadas em Pesqueira, no Agreste de Pernambuco, foi absolvido...
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Robinho é preso em Santos para cumprir pena por estupro
Foto: Divulgação O ex-jogador Robinho foi preso nesta quinta-feira (21) para cumprir no Brasil uma pena de nove anos...
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STJ decide que Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil
Foto: Internet A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20), por 9 a 2, que...
Daniel Alves pode deixar prisão nesta quinta se pagar fiança de 1 milhão de euros
O ex-jogador brasileiro Daniel Alves pode ser solto nesta quinta-feira (21) se a fiança estipulada pela Justiça de Barcelona, de 1 milhão de euros (R$ 5,4 milhões), for paga. Na quarta, a Justiça autorizou a liberdade provisória de Alves mediante o pagamento da fiança. Alves foi condenado por estupro em fevereiro. Pela […]
Leia mais ›Justiça de Pernambuco condena TIM a pagar R$ 5 mil a ex-cliente que recebia mais de 30 chamadas da empresa por dia
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou a operadora de telefonia TIM a pagar R$ 5 mil por danos morais a um ex-cliente da empresa. Na decisão, a 6ª Câmara Cível da Capital considerou que a companhia causou constrangimento ao fazer chamadas insistentes para o consumidor, que chegou a […]
Leia mais ›Bolsonaro entrega passaporte após ser alvo de operação da PF
O ex-presidente Jair Bolsonaro já teve seu passaporte apreendido pela Polícia Federal, após ser alvo de operação da Polícia Federal nesta quinta-feira. Segundo o advogado do ex-mandatário da República, Fabio Wajngarten, Bolsonaro já fez a entrega do documento. O ex-presidente é um dos investigados na ação da PF que apura […]
Leia mais ›Governo inclui bullying e cyberbullying no Código Penal e eleva pena de crimes contra crianças e adolescentes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (15) a lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal. As duas condutas passam a integrar o artigo que trata de constrangimento ilegal. Agora, o Código Penal prevê multa para quem cometer bullying, e reclusão e multa para quem […]
Leia mais ›Mulher de líder do Comando Vermelho, condenada pela Justiça, participa de reuniões no Ministério da Justiça
Reportagem publicada pelo Estadão nesta segunda-feira (13) mostrou que Luciene Barbosa Farias, esposa de Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas do Comando Vermelho, esteve em reuniões com secretários do Ministério da Justiça, em Brasília. Luciane é conhecida como a Dama do Tráfico Amazonense. Ela participou de duas reuniões na […]
Leia mais ›Mãe vence processo judicial para despejar dois filhos de 40 anos: “Parasitas”
O amor de mãe tem limites, ao que parece. Pelo menos para uma mulher de 75 anos da cidade de Pavia, no norte da Itália, que obteve uma ordem judicial após entrar com uma ação para que seus filhos, de 40 e 42 anos, fossem removidos de sua casa, disse […]
Leia mais ›Caso Miguel: Justiça condena patrões de Mirtes a pagarem R$ 2 milhões por trabalho na pandemia
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) condenou o ex-prefeito de Tamandaré Sergio Hacker Corte Real (PSB) e esposa dele, Sarí Mariana Costa Gaspar Corte Real, a indenizar em R$ 2. 010 milhões a família do menino Miguel, que morreu ao cair do 9º andar do prédio de luxo onde o casal […]
Leia mais ›STF julgará descriminalização do aborto no plenário presencial
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar no plenário físico o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A data ainda não foi marcada. O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira (22) no plenário virtual da Corte, mas um pedido de destaque do […]
Leia mais ›Filho de Genivaldo, morto por policiais rodoviários federais, vai receber indenização miolionária
A Justiça Federal em Sergipe condenou na terça-feira, 12, a União a pagar R$ 1 milhão por danos morais ao filho de Genivaldo de Jesus Santos, que morreu ao ser trancado no porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal, durante uma abordagem feita no município sergipano de Umbaúba, em […]
Leia mais ›Caso Nardoni: Anna Carolina Jatobá deixa prisão e passa para regime aberto
Anna Carolina Jatobá foi solta na noite desta terça-feira, 20, após a Justiça de São Paulo aceitar o pedido de progressão da pena para o regime aberto. Presa desde 2008, ela foi condenada pela morte de sua enteada Isabella Nardoni, de 5 anos. As informações são da TV Vanguarda, afiliada da Rede Globo. Anna Carolina saiu […]
Leia mais ›Por recomendação do Ministério Público, Prefeitura de Belo Jardim inicia projeto de realocação de vendedores ambulantes
A Prefeitura de Belo Jardim, seguindo recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do ofício nº 02231000104/2020-2012 da 2ª Promotoria de Justiça de Belo Jardim, está iniciando junto aos vendedores ambulantes do Centro da cidade um projeto de realocação desses profissionais para uma área específica para comercialização de […]
Leia mais ›TSE marca para o dia 22 julgamento de ação que pode tornar Bolsonaro inelegível
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 22 de junho o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. A ação foi apresentada pelo PDT, que questionou a conduta de Bolsonaro em uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. Então presidente e […]
Leia mais ›CASO MIGUEL: Três anos após morte de menino no Recife, mãe continua cobrando por justiça
Diariamente, ao acordar, Mirtes Renata de Souza tenta criar forças para levantar da cama e seguir com a vida. Não é tarefa fácil, segundo ela. Três anos após a morte do filho, Miguel Otávio Santana, 5, que caiu do nono andar de um prédio de luxo no Recife, a saudade e […]
Leia mais ›Manipulação: Romário é banido do futebol por participação em esquema de apostas
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) baniu do futebol o jogador Romário, ex-Vila Nova, por participação no esquema de manipulação de resultados investigado pela Operação Penalida Máxima, do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). Além disso, ele terá que pagar uma multa no valor de R$ 25 mil. A […]
Leia mais ›TJPE assegura Mendonça na presidência do UB no Recife
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) não concedeu a liminar solicitada pela direção estadual do União Brasil e manteve o deputado Mendonça Filho (UB) na presidência do diretório da sigla no Recife estadual. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (24). A sentença determinada pelo desembargador Sílvio Neves Baptista Filho […]
Leia mais ›MPPE denuncia blogueiro de Belo Jardim por falsidade ideológica e corrupção de testemunhas
O blogueiro Josué Figueira, de Belo Jardim, foi denunciado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pelos crimes de corrupção ativa de testemunha, falsidade ideológica e supressão de documento público. Somadas, as penas para esses crimes podem variar de 7 a 15 anos de prisão. A denúncia apresentada pelo promotor de […]
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