Arquivo/TV Jornal

Se passaram mais 28 meses desde que a justiça determinou através de liminar que a prefeitura de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, realize concurso público. De acordo com a decisão, à época, a prefeitura tinha o prazo de 30 dias para instalar uma comissão responsável pelo certame e no máximo 180 dias para realizar as provas. Dois anos e quatro meses se passaram para que a prefeitura pudesse acatar a ordem da justiça.

Nessa segunda (9), foi divulgado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco a empresa que ficará responsável pela realização do certame em Belo Jardim. A empresa escolhida para realizar a seleção foi a Associação de Ensino Superior Santa Terezinha – FACET, popularmente conhecida como Faculdade de Timbaúba, na Mata Norte de Pernambuco. O contrato entre as partes foi assinado em 03 de setembro de 2019 e terá vigência de um ano. Com a definição da banca organizadora, o edital deve ser publicado em breve.

Sobe o concurso público

A liminar que determinava a realização do concurso previa ainda uma multa diária de R$ 1 mil ao município em caso de descumprimento do prazo e de R$ 500 para o prefeito. A decisão foi arbitrada durante a gestão do ex-prefeito cassado e condenado, João Jatobá , que nada fez em relação ao concurso.

Em 29 de agosto de 2018 foi publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco o cancelamento do processo licitatório N° 074/2018 Pregão Presencial N° 015/2018 que seria para a contratação da empresa que ficaria responsável pela organização e execução do concurso público.

Já durante a gestão interina do vereador Gilvandro Estrela (PV), entre junho e julho de 2017, foi assinado a portaria N° 407 que nomeou a Comissão Organizadora do Concurso Público Municipal N° 001/2017. Na época, foram nomeados três servidores municipais para compor a equipe. “Eu cheguei a montar uma comissão e o prefeito destituiu. Ele enviou um projeto para a Câmara que está engavetado devido a uma descriminação salarial em relação a algumas classes. O projeto segue engavetado porque ele [o prefeito e Belo Jardim] esqueceu de mandar uma nova planilha. A previsão para realizar o concurso é praticamente zero, ele não tem interesse”, criticou o parlamentar.

No dia 8 de fevereiro deste ano o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por meio da 1° Promotoria de Justiça de Belo Jardim ingressou com uma ação de improbidade administrativa por descumprimento da não realização do concurso público municipal contra o prefeito Hélio dos Terrenos e mais 12 réus, entre eles secretários e servidores da prefeitura. No processo, o MPPE denuncia a contratação ilícita de 1454 servidores entre o dia 25/07/2017 e 31/03/2018 para funções de “natureza permanente e, portanto, não executadas pelo art. 2° da lei municipal n° 1.549/2003 para prestarem serviços públicos ao município de Belo Jardim em várias funções públicas, sem observar o princípio do concurso público e a lei municipal n° 1.549/2003, que disciplinam as contratações as contratações emergenciais de pessoal”.

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